INDIA: Comitê para a Defesa e Libertação do Dr. GN Saibaba

Comitê para a Defesa e Libertação do Dr. GN Saibaba

 Reproduzimos comunicado do Comitê para a Defesa e Libertação do Dr. GN Saibaba, traduzido e publicado originalmente pelo CEBRASPO (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos), de denúncia ao impedimento da atividade profissional do Professor Saibaba, um ataque fascista, punitivo e covarde por sua postura democrática e altiva como legítimo defensor dos direitos do povo.

Mais informações sobre a situação do Professor Saibaba podem ser lidos nas edições impressas de AND e no site http://anovademocracia.com.br/.

O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. GN Saibaba condena a forma arbitrária com que as autoridades do Ram Lal Anand Colégio continuam a negar ao Dr. GN Saibaba o seu direito de retomar as suas funções como Professor Assistente na Faculdade, depois que ele foi libertado sob incondicional fiança pelo Supremo Tribunal da Índia em abril de 2016.

Em resposta ao seu pedido de retomar funções, Dr. GN Saibaba recebeu uma carta do diretor afirmando que a sua suspensão de serviços continuaria até que o caso criminal contra ele, em Maharashtra, esteja resolvido. A carta também reitera a decisão de reduzir a entrada do Dr. Saibaba dentro da faculdade até novas ordens. Pior, a carta declara que “processos disciplinares independentes estão sendo analisados pela Lei Universitária, Portaria e as Regras em relação ao seu ato impróprio de um professor, além de outros comportamentos abusivos notados agora”.

O conteúdo da carta torna evidente que o Conselho de Administração da Faculdade está tentando enquadrar, criminalizar e intimidar Dr. Saibaba, que tem sido um lutador implacável e incansável pelos direitos dos oprimidos e pisados. Além disso, deve-se notar que o Conselho de Administração é um truncamento, pois tem apenas 5 membros que servem fora de uma força total de 15. Além disso, a Universidade não nomeou representantes de professores no Corpo de Administração, após o termino dos mandantes dos antigos representantes de professores, que expirou há alguns meses.

 As decisões do Corpo Governante acima mencionadas foram concluídas com base em um relatório apresentado por um dos seus membros, Mr Umesh Sharma, que foi nomeado como um homem sendo “uma Comissão de Inquérito”. Em sua ânsia de “punir” e vitimizar Dr. Saibaba, as autoridades universitárias violaram todas as regras processuais: (a) O Comitê de inquérito foi criado sem quaisquer termos de referência; (B) Uma comissão constituída por um membro do Corpo Governante é uma violação das Ordenanças da Universidade; e (c) A própria nomeação do Mr Umesh Sharma como membro no Corpo de Administração da Academia foi uma violação das regras da universidade enquanto ele estava servindo simultaneamente no Corpo Governante das quatro faculdades. Note-se que o Sr. Sharma posteriormente foi convidado a demitir-se do Conselho de Administração, mas só depois da sua recomendação de que a suspensão do Dr. Saibaba foi aprovada pelo órgão, que não tinha nele representantes dos professores da Faculdade.

O fato de que o relatório de um membro da comissão ainda não foi disponibilizado ao Dr. Saibaba mostra a forma clandestina e a má fé com que as autoridades da Faculdade estão agindo. Note-se que a decisão de realizar uma ação disciplinar contra Dr. Saibaba é gravemente prejudicial para a sua defesa em seu caso criminal, que atualmente está sub judice. Uma vez que o Dr. Saibaba é libertado sob fiança e está apto para exercer as suas funções, é apenas uma questão de procedimento de rotina que ele seja autorizado a se juntar, sendo que a sua suspensão foi baseada na falsa FIR (Crime processo nº 13/2014) registrada contra ele em Maharashtra, e não tem nenhuma conexão com a sua posição como um professor de Ram Lal Anand College.

O Comitê de Defesa exige que o Conselho de Administração Ram Lal Anand da Faculdade retire imediatamente as decisões ilegais feitas por eles e reestabeleça o Dr. GN Saibaba em sua posição de ensino de acordo com as normas do Governo Central Empregados Regras e vários acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Apelamos à Vice-Chanceler da Universidade para intervir imediatamente e garantir que a justiça seja feita ao Dr. GN Saibaba.

G. HARGOPAL

(Presidente)

HANY BABU MT

(Convenor)