Suprema Corte suspende decisão que absolvia GN Saibaba. Foto: Reprodução
Um mês após grande campanha internacional por parte de movimentos, organizações e personalidades democrática e populares da Índia e de todo o mundo, GN Saibaba, professor da Universidade de Delhi, presidente da Frente Democrática Revolucionária (FDR) e um dos mais importantes presos políticos indianos foi absolvido pelo Tribunal Superior de Bombaim, no dia 14 de outubro. Contudo, o Supremo Tribunal indiano decidiu suspender a decisão por considerar Saibaba o “cérebro” e uma “grave ameaça à segurança nacional”. Saibaba foi condenado à prisão perpétua em março de 2017 na farsa processual que, sem provas, o acusa de ter vínculos com o Partido Comunista da Índia (Maoista), organização considerada ilegal pelo velho Estado indiano.
O julgamento realizado no dia 14 de outubro no Tribunal Superior de Bombaim absolveu Saibaba e outros cinco (Mahesh Tirki, Pandu Pora Narote, Hem Keshwdatta Mishra, Prashant Rahi, Vijay Nan Tirki) condenados no mesmo processo de 2017 que tratava de uma suposta "ligação com maoistas". Um dos condenados, Pandu Norote, morreu em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia Central de Nagpur devido a uma gripe suína contraída desde a prisão, localizada na maior e mais importante cidade da Índia, e não tratada efetivamente.
ABSOLVIÇÃO É CONCEDIDA E SUPREMA CORTE A REVOGA
A absolvição foi decretada por uma divisão de juízes do Tribunal Superior de Bombai composta por Rohit Deo e Anil Pansare e garantiria a soltura de Saibaba da Cadeia Central de Nagpur. Ela ocorre cinco anos após sua condenação de prisão perpétua por supostas "ligações com maoistas", condenação dada em primeira instância. Em sua decisão, os juízes afirmam que a acusação de Saibaba na Lei de Prevenção a Atividades Ilegais (UAPA, na sigla original) é “vazia e inválida”. O Comitê de Defesa da liberdade de GN Saibaba denuncia a UAPA como “arbitrária”.
Imediatamente após decretada a absolvição pelo Tribunal Superior de Bombaim, o governo de Maharashtra, através da Agência Nacional de Investigação (ANI) da Índia, moveu um pedido pedindo para a Suprema Corte do país pedindo a suspensão da absolvição. O procurador-geral Tushar Meta foi quem proferiu o pedido diretamente para o Chefe da Justiça da Índia. Meta afirmou que a acusação contra Saibaba era "uma ofensa muito, muito grave contra a nação" e que "a mera irregularidade na concessão da condenação [dada em 2017] não justifica a absolvição", além de indicar que Saibaba realizava "reuniões com comandantes naxalistas [como os maoistas são chamados pela reação indiana]" e que "planejava eliminar a forma parlamentar de democracia". O pedido foi negado pelo Chefe de Justiça. A real apreensão do procurador-geral, reconhecido pelo próprio juiz Chandrachud, era de que havia grande probabilidade de GN Saibaba e os outros condenados serem libertados da prisão. Ainda assim, por uma brecha dada pela própria Justiça indiana permitiu que a ANI movesse um pedido que listava como urgente a solicitação para suspender a absolvição. Uma sessão especial foi organizada para ouvir o recurso contra a absolição nas primeiras horas de 15 de outubro.
Em 15 de outubro, a Suprema Corte decidiu suspender a sentença que absolvia GN Saibaba. Segundo o tribunal, as acusações contra Saibaba são muito graves e representam perigo aos interesses da sociedade, da soberania e da integridade da Índia.
As ilegalidades da decisão da Suprema Corte foram reconhecidas pelo próprio monopólio de imprensa indiano: no editorial Urgência questionável, de 17 de outubro, o 3º maior jornal da Índia, o The Indu, afirma que a suspensão da absolvição “é bastante incomum e levanta questões críticas” e que “a Corte demonstrou zelo extraordinário em cumprir o desejo do governo de Maharashtra de ter uma audiência imediata”. No mesmo modo, outro jornal do monopólio de imprensa, o Indian express, questiona o motivo da Suprema Corte ter tratado a absolvição com grande gravidade, “como se os céus caíssem”. Tudo isto evidencia o desespero das classes dominantes indianas, que buscam conduzir o processo contra o preso político evitando a todo custo evidenciar seu nítido caráter político.
EM FARSA PROCESSUAL, SUPREMA CORTE DISPENSA PROVAS PARA MANTER DEMOCRATA INDIANO PRESO
Segundo o monopólio de imprensa Indian Express, um dos argumentos utilizados pela bancada que pedia a anulação da absolvição de Saibaba era de que os demais acusados “são soldados de infantaria”, enquanto “o acusado 6 (Saibaba) é o cérebro”, defendendo que o tratamento da Corte ao democrata deveria ser diferenciado. Acatando o argumento, o ministro Shah da Suprema Corte afirmou que "no que diz respeito às atividades terroristas ou maoistas, o cérebro é mais perigoso", e afirmou que, assim sendo, não é necessária nenhuma prova de ligação de Saibaba com maoistas para a decisão da Corte. Além disso, o ministro da Suprema Corte concedeu uma licença (recesso) para o caso, no objetivo de ouvir os demais acusados. Mesmo após o advogado de Saibaba, R. Basant, ter defendido que não havia a necessidade de suspender a decisão e revogar a absolvição, a decisão da Suprema Corte em suspendê-la se manteve. Com isto, Saibaba e os demais processados no processo farsante seguriam presos.
A corte também recusou um pedido de R. Basant para que Saibaba continue a pagar sua pena em prisão domiciliar, o que seria compreensível uma vez que GN Saibaba tem 90% do corpo paralisado, é cadeirante, e sofre de outras graves doenças, além de não ter antecedentes criminais. Basant disse que Saibaba estava longe de sua família (que mora em Delhi) e que suas condições físicas e de saúde exigiam cuidados médicos constantes e especializados, o que a estrutura da Cadeia Central de Nagpur não poderia fornecer. Nesta mesma cadeia, Pandu Norote morreu em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia Central de Nagpur devido a uma gripe suína contraída desde a prisão e não tratada efetivamente.
Uma outra audiência está marcada para ocorrere em 8 de dezembro.
Horas após a decisão da Suprema Corte, a Associação de Estudantes de Toda a Índia denunciou que a polícia deteve cinco estudantes que se manifestavam na Faculdade de Artes da Universidade de Nova Delhi após atacar um protesto em defesa da liberdade imediata para GN Saibaba. O grupo de estudantes foi levado para a delegacia de Burari, próximo à Nova Delhi.
QUEM É GN SAIBABA
GN Saibaba tem 52 anos, contraiu poliomelite aos cinco anos de idade e atualmente tem 90% de seu corpo paralisado e se locomove com a ajuda de cadeira de rodas. Concluiu seu mestrado em Artes e em 1991 ingressou no curso de pós-graduação no Instituto Central de Inglês e Línguas Estrangeiras. Em 2014, ano de sua primeira prisão, estava lecionando como Professor Assistente no Departamento de Inglês da Universidade de Delhi e teve seu contrato encerrado em 2021. De acordo com sua esposa Vasantha, Saibaba sofre de várias doenças com risco de vida: cardiomiopatia hipertrófica com disfunção ventricular esquerda, hipertensão, cálculos renais, um cisto no cérebro, problemas pancreáticos, atenuação dos músculos do ombro e do braço, e nervos resultando em paralisia parcial de seus membros superiores.
O velho Estado indiano confinou Saibaba em um tipo de cela reservada a presos de “máximo perigo” (“segurança máxima”) com tamanho reduzido e formato que favorece a vigilância, realizada por câmeras. A tortura sistemática conduzida contra o professor G.N. Saibaba é ainda reforçada pelo fato de ser verão na Índia, com dias em que a temperatura ultrapassa os 45 graus.
Durante todo o período em que está preso, Saibaba tem enfrentado o velho Estado desde a prisão, denunciando os diversos direitos básicos que lhe são negados. Através de greves de fome e cartas direcionadas aos democratas de todo o mundo, que têm incansavelmente promovido campanhas em apoio ao professor e de denúncia ao velho Estado indiano, a luta de Saibaba tem sido exitosa em desmascarar as condições em que são submetidos Saibaba e os mais de 10 mil presos políticos da Índia, muitos dos quais não foram condenados formalmente. Ao longo dos últimos 20 anos, quase 2 mil deles foram assassinados nas prisões indianas por meio de torturas, negação de tratamento médico ou condições insalubres.
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